Perpétua Almeida lembra que “as empresas estratégicas de defesa, que por um longo período não tiveram condições de estruturarem seu parque tecnológico, seja em pesquisa e desenvolvimento seja em estruturas produtivas, necessitam de financiamento para garantirem a atualização necessária à competitividade nacional e internacional”.

O relator João Ananias avalia que o projeto é necessário porque, de acordo com estudo feito pelo Departamento da Indústria de Defesa da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em 2012, a indústria de defesa foi responsável por apenas 6,7% do total de exportações brasileiras, quando o potencial é muito maior.

O estudo também indica que o setor de defesa possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta e que os obstáculos para o desenvolvimento desse segmento são a obtenção de financiamento e o descompasso dos recursos previstos no orçamento público para as aquisições na área de defesa.

“O projeto corrige esse problema, permitindo que os direitos de propriedade intelectual e industrial sejam utilizados como garantia para o acesso aos financiamentos de programas, produtos, projetos e ações relativos a bens e serviços de defesa nacional”, enfatizou Ananias.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Márcia Xavier