Cajado recordou que “a crise na Ucrânia não pode e não deve passar despercebida, não apenas em razão do comércio ou do acordo espacial, mas, sobretudo, pelo fato de o Brasil abrigar hoje a maior comunidade ucraniana da América Latina, contando com mais de um milhão de pessoas, entre ucranianos e descendentes. O Brasil também abriga a terceira maior comunidade de ucranianos e seus descendentes fora daquele país, depois dos Estados Unidos e Canadá”.

De acordo com o documento, “a CREDN defende uma solução pacífica para as tensões entre a Rússia e a Ucrânia que respeite sua soberania; condena a ocupação armada de prédios públicos; e reconhece que a Federação Russa possa ter, em relação ao contexto pós-guerra fria, preocupações, pleitos e questões históricas merecedoras de atenção sempre que apresentadas de forma pacífica sem o uso ou ameaça de uso da força”.

A Moção será encaminhada à presidência da Câmara dos Deputados, às embaixadas da Rússia e da Ucrânia e ao ministério das Relações Exteriores.

MOÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL SOBRE A SITUAÇÃO NA UCRÂNIA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) manifesta sua solidariedade com o povo ucraniano e seu direito à paz, autodeterminação e integridade territorial.

A crise na Ucrânia não pode passar despercebida neste Parlamento. O Brasil abriga a maior comunidade de descendência ucraniana da América Latina com mais de um milhão de pessoas, entre ucranianos e descendentes. Essa é a terceira maior comunidade de ucranianos e descendentes fora daquele país, depois dos Estados Unidos e Canadá. Ademais, o Brasil é o principal parceiro econômico da Ucrânia na América Latina.

A CREDN defende uma solução pacífica para as tensões entre a Rússia e a Ucrânia que respeite sua soberania e a integridade territorial e no plano imediato faça valer o recente acordo alcançado em Genebra, envolvendo a Ucrânia, a Rússia, a União Europeia e os Estados Unidos.

A CREDN condena a ocupação armada de prédios públicos no leste da Ucrânia por parte de grupos paramilitares bem como a recente anexação da Criméia pela Rússia como atos contrários à legalidade internacional.

A CREDN reconhece que a Federação Russa possa ter, em relação ao contexto pós-guerra fria, preocupações, pleitos e questões históricas merecedoras de atenção sempre que apresentadas de forma pacífica sem o uso ou ameaça de uso da força.

Na qualidade de instância parlamentar de acompanhamento e de fiscalização da política externa brasileira a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional exorta o governo brasileiro a:

1) Adotar, através dos canais diplomáticos que julgar apropriados, postura preventiva em relação a uma eventual invasão russa do leste e sul da Ucrânia, em apoio aos mencionados grupos paramilitares, advertido o governo russo que tal atitude resultaria numa explícita e enérgica condenação do governo brasileiro;

2) Instar, através dos canais diplomáticos que julgar apropriados, o governo de transição da Ucrânia a assegurar o fortalecimento da autonomia regional, atenção aos direitos de todas as minorias e, em particular, assegurar a paridade do idioma russo, coibindo manifestações de discriminação ou intolerância étnica ou cultural de qualquer natureza;

3) Estimular e acompanhar o processo eleitoral previsto para maio de 2014, inclusive com o envio de observadores; e

4) Caso necessário e conveniente, dispor-se a tarefas de mediação diplomática que ajudem na distensão das relações entre Rússia e Ucrânia.

Brasília, 23 de abril de 2014.

Assessoria de Comunicação

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