Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta terça-feira, 27, Moção de Solidariedade ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos EUA. A iniciativa é do deputado Zucco (PL/RS), líder da Oposição.

O texto reconhece a atuação do deputado “em defesa da soberania nacional, liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e da democracia brasileira, em face da abertura de novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

De acordo com Zucco, “a presente moção tem por finalidade reafirmar o compromisso desta Casa com a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, bem como com o respeito às prerrogativas institucionais do Poder Legislativo e à independência entre os Poderes da República”, explicou.

Na sua avaliação, “o deputado Eduardo Bolsonaro tem exercido, inclusive em interlocução com lideranças internacionais, seu dever como parlamentar de fiscalizar, denunciar abusos e representar os anseios de parcela significativa da população brasileira, especialmente diante de preocupações legítimas com a atuação de autoridades do sistema de Justiça e eventuais excessos que impactem a liberdade e a segurança jurídica no País”, sublinhou.

Zucco enfatizou que a atuação internacional de parlamentares é reconhecida como forma legítima de Diplomacia Parlamentar. “Esta prática se insere no escopo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que tem por competência o acompanhamento das ações de política externa, segurança nacional e relações internacionais do Brasil”, assinalou.

Assessoria de Imprensa - CREDN