Brasília – Nesta quarta-feira, 7, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à mensagem que atualiza os termos do acordo de cooperação em Defesa firmado por Brasil e El Salvador em 2007. Zarattini foi favorável à emenda negociada pelos dois governos com o objetivo de adequá-lo à Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012.

“Com o advento da LAI”, lembrou o deputado, “vários acordos internacionais assinados pelo Brasil tiveram de ser ajustados. Mesmo ratificado, o acordo Brasil – El Salvador ainda não fora promulgado justamente por conta da necessidade dessa adequação. A Lei de Acesso à Informação é considerada um marco no sistema jurídico brasileiro, e, em boa hora, eliminou do nosso ordenamento jurídico a categoria "confidencial" para o tratamento de informações classificadas”, explicou.

Carlos Zarattini alertou, ainda, para a importância de o Congresso redobrar a atenção ao examinar os acordos internacionais, “textos pertinentes tanto à cooperação em matéria de defesa, quanto tributária, ou relativos a salvaguardas e ciência e tecnologia, se quisermos manter a vitalidade da LAI como pilar essencial à estrutura democrática”, reiterou.

Assessoria de Comunicação e Imprensa/CREDN