Brasília – O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) reiterou as críticas ao governo brasileiro pelas exigências impostas aos cidadãos do Afeganistão que pretedem deixar o país, fugindo do regime Talibã. Para o parlamentar, “as exigências não guardam relação com a própria portaria do governo, de caráter humanitário, de acolhida dos afegãos após a tomada do país pelo Talibã”.

No dia 3 de setembro, o governo brasileiro emitiu a Portaria nº 24, “que dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as exigências impostas se aplicam apenas a “grandes grupos” de refugiados e serão cobradas apenas das instituições patrocinadoras e não das pessoas. “Apesar de reconhecer o esforço que o Itamaraty tem empreendido nesse processo, o que nos parece é que está havendo uma confusão entre requisitos para concessão do visto humanitário e condições de acolhida em território nacional, estas regidas pelo programa de reassentamento de refugiados no Brasil e não pela política migratória”, explicou o deputado.

Para Aécio Neves, “não ficou claro se o MRE retificará, junto aos seus postos consulares, o protocolo que contém as exigência adicionais para a concessão do visto humanitário, confirmando a primazia da portaria de 3 de setembro. Esta seria a medida mais acertada e que melhor se coaduna com o espírito que norteia o acolhimento humanitário e solidário”, observou.

Assessoria de Imprensa - CREDN