Brasília – Na última sexta-feira, 29, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu o fortalecimento do papel das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Congresso Nacional, nos debates acerca dos temas relacionados com Segurança Nacional e Defesa, de modo especial, quanto à tramitação dos chamados documentos da Defesa: a Política Nacional, a Estratégia Nacional e o Livro Branco.

“Para não ficar na retórica, na quarta-feira, 27, realizamos uma audiência pública com a presença do ministro da Defesa e dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Além disso, indicamos um deputado – Claudio Cajado (DEM-BA) – para apresentar um parecer acerca das versões que já se encontram no Congresso. Este é o papel da CREDN: discutir, apresentar sugestões e votar aqueles que são os documentos que orientam e sinalizam ao mundo as nossas ambições em termos estratégicos e militares”, explicou.

O debate foi promovido pelo Centro de Defesa & Segurança Nacional (CEDESEN), com o objetivo de discutir a necessidade de instituir uma comissão mista, permanente, no Congresso, sobre Defesa e Segurança para permitir uma maior participação do Legislativo no processo decisório do preparo da defesa, seja no Conselho de Defesa Nacional, seja na aprovação do orçamento, documentos de alto nível da defesa (PND, END, LBDN) e programas de aparelhamento das Forças Armadas.

O CEDESEN é presidido pelo Embaixador Rubens Barbosa que moderou o evento. Além do presidente da CREDN, participaram dos debates, os ex-ministros Raul Jungmann e Aloysio Nunes, o ex-senador Ricardo Ferraço e o jornalista Roberto Caiafa.

Aécio Neves lembrou, ainda, que a tramitação dos documentos da Defesa na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), da qual também é presidente, não faz nenhum sentido. “As reuniões da CCAI são secretas e apenas 12 parlamentares têm acesso à elas. Por isso, realizamos esta audiência no âmbito da CREDN que, além de ser pública, permite a participação de todos os deputados”, afirmou.

O deputado revelou, também, que a próxima reunião da CREDN sobre os documento da Defesa tratará especificamente sobre o rito de tramitação dos mesmos. Além disso, o presidente da CREDN defendeu que os parlamentares tenham poder para alterar os textos encaminhados ao Congresso.

Segundo ele, “nós precisamos discutir essa matéria desde a sua fase 1, sob coordenação do ministério da Defesa. Independentemente do seu rito de tramitação, esses documentos precisam passar pelo crivo daqueles que são os representantes da sociedade”, defendeu.

Assessoria de Imprensa - CREDN