Brasília – O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), criticou, nesta quarta-feira, 29, a decisão do governo brasileiro de impor condições como a apresentação de carta de compromisso de instituição ou ONG responsável pelas despesas de hospedagem, alimentação, transporte, custos de testes PCR, emolumentos para aqueles que não têm passaporte válido, serviço de tradução e intérprete, e bilhete de viagem aérea até o Brasil, para conceder vistos humanitários para afegãos.

“Encaminhei ofício ao nosso chanceler, pedindo esclarecimentos quanto às razões para a edição das normativas, uma vez que os requisitos constantes não são exigidos de cidadãos sírios e haitianos, também contemplados por vistos de acolhida humanitária na legislação nacional. Solicitei, desta forma, que as referidas exigências sejam reavaliadas e o Brasil possa receber nacionais afegãos que estão sendo perseguidos pelo Talibã ou que estejam em situação de extrema vulnerabilidade”, explicou Aécio Neves.

O deputado lembrou que a portaria autorizando a emissão desses vistos, editada no dia 3 de setembro, “foi elogiada e celebrada por todos os membros da CREDN, mas as exigências impostas em seguida, estão em total descompasso com o espírito que norteia o acolhimento humanitário e solidário e com os princípios que regem a nossa Política Externa”, sublinhou.

Assessoria de Imprensa - CREDN