O licenciamento compulsório para a produção de vacinas, insumos e medicamentos contra a COVID-19, com a flexibilização temporária das patentes durante o enfrentamento da pandemia, foi a proposta apresentada nesta quinta-feira, 8, pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), na abertura da reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados destinada a debater a quebra das patentes dos imunizantes de combate à COVID.

O presidente da CREDN é autor do Projeto de Lei 1247/2021, que prevê o licenciamento em caráter provisório dos direitos de propriedade enquanto perdurar o estado de emergência. Aécio Neves também presidiu a reunião da Comissão Geral que reuniu parlamentares, médicos, especialistas e representantes de laboratórios e entidades, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS), Médicos Sem Fronteiras e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Aécio Neves chamou a atenção para a gravidade da pandemia no Brasil e no mundo e destacou que a ampliação na produção e oferta de vacinas em todos os países é uma emergência humanitária. “O avanço da Covid-19 é a maior tragédia sanitária do século, incomparável do ponto de vista de outras ocorrências no campo da saúde pública. Já são 2,8 milhões de mortos no mundo. O Brasil é hoje o epicentro da pandemia no planeta, com um saldo inimaginável de um terço das mortes diárias. O combate ao vírus precisa ser feito em várias frentes hoje exaustivamente conhecidas, mas o único remédio realmente eficaz é a vacinação em massa da população”, afirmou o deputado.

Segundo ele, “já foram detectadas quase mil variantes do novo coronavírus - uma média de 60 a 100 circulam no Brasil. No epicentro mundial da pandemia, acabamos nos transformando também em um verdadeiro caldeirão de mutações, nos alertam os principais infectologistas do país e de fora. Há, portanto, uma situação de emergência geral, de caráter internacional, para as novas variantes e cepas originárias no Brasil e em outros países – mais contagiosas, mais graves e muito mais letais”, disse.

De acordo com o deputado, o licenciamento compulsório encontra seus fundamentos na Constituição Federal de 1988, na qual as patentes são consideradas direitos de propriedade, mas com validade condicionada e limitada pela sua função social. São, portanto, válidas enquanto social, econômica e tecnologicamente úteis para o país.

Nas últimas semanas, o deputado se reuniu com o diretor-geral da OMS, Tedros Adanhom, e com os ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Saúde, Marcelo Queiroga, com quem conversou sobre este tema. “O Brasil já foi líder mundial nas iniciativas de conciliar os compromissos de respeito à propriedade intelectual com as obrigações de zelar pela saúde pública de sua população. Quanto mais demoramos para vacinar a população mundial, maiores as chances de desenvolvimento de cepas do vírus resistentes às vacinas”, alertou o deputado.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - CREDN