Segundo Jean Wyllys, “a adesão à OCDE e seus protocolos gerará obrigações internacionais para o Brasil, as quais precisam ser profundamente debatidas por esta Casa, em especial nesta Comissão. Um governo eleito no futuro poderá enfrentar dificuldades, por exemplo, para adotar determinadas medidas de controle de capitais, caso assim decida, porque a adesão ao Código de Liberalização do Movimento de Capitais, caso confirmada, poderá engessar o leque de opções políticas internas”, advertiu. 

O deputado lembrou ainda que a adesão à OCDE implica uma reorientação geopolítica da inserção brasileira no sistema-mundo, de maior alinhamento aos países do Norte e renúncia ao questionamento de sua hegemonia, como assinalado pelo ex-chanceler Celso Amorim. 

O acordo, relatado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) já tem parecer pela aprovação, mas deverá ser apreciado apenas após a realização desta audiência pública. 

“É fundamental que esta Comissão realize debate profundo e plural sobre o tema, ouvindo representantes do governo, da academia e também da sociedade civil, que há muitos anos clama por participação efetiva na formulação da política externa do Brasil”, conclui Jean Wyllys. 

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