Acordo sobre informações classificadas entre Brasil e Polônia é aprovado na CREDN

O acordo propiciará a regulamentação necessária para a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, bem como regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza.
04/07/2024 14h40

Mário Agra

Acordo sobre informações classificadas entre Brasil e Polônia é aprovado na CREDN

Brasília – O acordo firmado por Brasil e Polônia em 2022, sobre troca e proteção mútua de informações classificadas, foi aprovado nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), que acatou parecer favorável do deputado General Girão (PL-RN).

O deputado explicou que o acordo representa um reforço oficial da confiança já existente entre os dois países, e também um movimento estratégico no contexto comercial internacional, pois estabelece uma estrutura robusta para a proteção de informações classificadas, detalhando regras sobre a equivalência dos graus de sigilo, medidas de proteção, acesso, transmissão, divulgação, uso e até mesmo, destruição dessas informações.

“Eu acredito que o acordo tem um considerável potencial de impulsionar parcerias comerciais e industriais em setores sensíveis, em que a proteção de contratos se faz essencial, como ocorre, por exemplo, com os projetos que envolvem transferência de tecnologia ou investimentos e inovação em áreas como tecnologia da informação, manufatura avançada, energia e infraestrutura”, explicou.

Ainda segundo o deputado, “em matéria de política e de defesa, a proteção de dados sigilosos pode impactar positivamente na concertação política, na troca de informações entre serviços de inteligência, na pesquisa e desenvolvimento, no apoio logístico ou, simplesmente, na aquisição de produtos e serviços”, concluiu.

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