De acordo com Marinho, a adoção do acordo tem por objetivo promover a cooperação em assuntos de Defesa, especialmente nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; intercâmbio de tecnologia militar com visitas recíprocas de cientistas e técnicos; intercâmbio de experiências e conhecimentos em áreas como busca e salvamento; educação e treinamento militar; e ajuda humanitária. 

“Por meio deste instrumento, Brasil e São Tomé, parceiros históricos no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), expressam a vontade de reforçar os laços de amizade e solidariedade entre as suas Forças Armadas, com a determinação de desenvolver relações de cooperação no domínio da Defesa, e o convencimento de que o entendimento mútuo, o intercâmbio de informações e o incremento da cooperação favorecerão a paz, a segurança e a estabilidade internacionais”, explicou o parlamentar.

O acordo prevê ainda que cada uma das Partes não venderá ou fornecerá a organizações internacionais, terceiros países, pessoas jurídicas ou físicas, armas e material bélico, outros equipamentos especiais, documentação técnica, assim como informações ou materiais recebidos ou adquiridos ao abrigo da cooperação desenvolvida, sem a autorização prévia, por escrito, da outra Parte.

Tratados

Nesta quarta-feira, 16, a CREDN aprovou ainda os acordos firmados pelo Brasil com a República do Malawi, sobre exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático; de serviços aéreos com a República de Seychelles, e de vistos de curta duração com a República Moldova.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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