Alexandre Leite destacou a participação dos ministérios das Relações Exteriores e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nas discussões com as autoridades dos Emirados Árabes com o objetivo de incrementar os entendimentos e a cooperação bilateral esperadas a partir do estabelecimento deste marco legal para a operação de serviços aéreos.

 “Este acordo seguramente contribuirá para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação. O Acordo contempla a concessão de direitos de tráfego, múltipla designação de empresas, livre determinação de capacidade, liberdade tarifária e quadro de rotas aberto. Tudo isso facilitará a expansão de oportunidades de transporte aéreo internacional para os dois países”, explicou o deputado. 

O parlamentar destacou ainda que, em relação às atividades comerciais, o acordo refere-se à possibilidade de manutenção de representação comercial, gerencial e técnica de equipes das empresas aéreas dos dois países participantes, “devendo, para tanto, respeitadas as leis e os regulamentos internos respectivos, serem facilitados os procedimentos de concessão de vistos de entrada, residência e trabalho para os potenciais interessados. Além disso, cada empresa aérea terá o direito de vender transporte na moeda daquele território ou, sujeito às suas leis e regulamentos, em moedas livremente conversíveis de outros países, e qualquer pessoa será livre para adquirir tal transporte em moedas aceitas por aquela empresa aérea”, concluiu.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

E-mail: marcelo.rech@camara.leg.br

Telefones: 61 3216 6741 - 61 98153 2514

www2.camara.leg.br/credn

https://www.facebook.com/crednoficial

https://twitter.com/credena