Brasília – O parecer da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao Acordo de Previdência Social firmado pelo Brasil com a Índia, em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020, foi aprovado nesta quarta-feira, 19, na CREDN. O objetivo é permitir que os brasileiros que trabalham ou trabalharam na Índia e indianos que fizeram o mesmo no Brasil possam contar esse período para efeitos de aposentadoria.

Além disso, Perpétua Almeida explicou que “os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas de previdência poderão somar os períodos de contribuição e, com isso, adquirir o direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. Além de proteger os trabalhadores, o acordo também estabelece que os empregadores, submetidos às legislações previdenciárias, contribuirão para o sistema de apenas uma delas, em relação a um mesmo empregado”, afirmou.

A deputada lembrou, ainda, que o Brasil tem negociado acordos internacionais de previdência social com outros Estados, com o fim de sanar injustiças e proteger os trabalhadores que ora contribuem para o sistema brasileiro de previdência social, ora para o sistema de outro país. “Além disso, este instrumento consagra a igualdade de tratamento em relação a todas as pessoas, quanto aos direitos e obrigações, em matéria de elegibilidade e pagamento de benefícios que resultem da aplicação das leis internas das Partes”, observou Perpétua Almeida.

Atualmente, no Brasil, vigoram acordos bilaterais de previdência firmados com Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Suíça e o governo do Quebec. No âmbito multilateral, o Brasil é signatário da Convenção Ibero-americana de Segurança Social, de 2007, e do Acordo de Seguridade Social do MERCOSUL e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997.

Assessoria de Comunicação