Acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia é aprovado na CREDN

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), ao acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em março de 2018, em Amã.
24/05/2019 12h19

Edilson Holanda

Acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia é aprovado na CREDN

O Deputado Eduardo Bolsonaro, relator, destacou em seu parecer que “o Acordo sob exame é parte da política de estreitamento das relações entre o Brasil e a Jordânia”. Outrossim, “o Acordo se assemelha a outros instrumentos de cooperação técnica ratificados pelo Brasil, comportando regras sobre: a realização de reuniões entre os representantes das Partes; a proteção de dados e documentos obtidos em razão das atividades de cooperação técnica; privilégios e imunidades de funcionários designados; e isenção de tarifas e impostos sobre a importação e exportação dos bens e equipamentos transferidos de um país para o outro”. Destacou, por último em seu parecer, que “o texto acordado respeita os princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais brasileiras, em particular o princípio constitucional de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, preceituado no inciso IX do Art. 4º da Constituição Federal”.

 

Edilson Holanda - Secretário-Executivo da CREDN

 

 

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