Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou parecer do deputado Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) ao Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) firmado por Brasil e São Tomé e Príncipe, em 27 de agosto de 2023.

“Acordos de investimento são instrumentos internacionais que objetivam criar um ambiente de estabilidade jurídica para abertura de mercados à investimentos estrangeiros, reduzindo os riscos não comerciais sobre o investimento internacional”, observou o deputado.

Ainda de acordo com Albuquerque, “o quadro geral dos regimes de proteção ao investimento externo é marcado pela descentralização regulatória e normativa específicas, respondendo às características dos países envolvidos nos dois polos do investimento”.

Nos últimos anos, o Brasil firmou este tipo de acordo com Angola, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Etiópia, Guiana, Índia, Malauí, México, Moçambique e Suriname. No âmbito do MERCOSUL, também foi assinado o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI), baseado no ACFI.

Além dele, foram igualmente firmados o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre o Brasil e o Peru, e o Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile, que possuem capítulos de investimentos baseados no modelo do ACFI. “Pode-se considerar que o ACFI é um mecanismo de facilitação de investimentos internacionais mais consentâneo aos interesses brasileiros e dos países em que as empresas brasileiras têm investido, propiciando uma interação mais dinâmica e de longo prazo entre os Estados envolvidos”, explicou o deputado.

Assessoria de imprensa - CREDN