Acordo de Cooperação Antártica entre o Brasil e o Chile é aprovado pela CREDN

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 18, o parecer do deputado Aroldo Martins (PRB/PR), referente ao Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile
19/06/2019 15h40

Edilson Holanda

Acordo de Cooperação Antártica entre o Brasil e o Chile é aprovado pela CREDN

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 18, o parecer do deputado Aroldo Martins (PRB/PR), referente ao Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

O Brasil aderiu ao Tratado da Antártida em 1975 e, em 1976, iniciou o estabelecimento de estrutura governamental e física para assegurar a presença brasileira naquela região. A primeira expedição à Antártida, a Operação Antártica (OPERANTAR) I, em 1982, resultou, em 27 de setembro de 1983, na aceitação do Brasil como Parte Consultiva do referido tratado.

Desde então, o Brasil vem participando dos processos decisórios do Tratado da Antártida e do desenvolvimento do regime jurídico que regula as atividades humanas na região. De um tratado essencialmente motivado por questões estratégicas e de segurança, foi possível desenvolver uma rede de normas e convenções internacionais para o aproveitamento e conservação dos recursos naturais.

O Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado entre Brasil e Chile, insere-se no âmbito dos artigos II e III do Tratado da Antártida, que ressaltam o papel fundamental da cooperação internacional para o desenvolvimento da pesquisa e da preservação antártica.

O acordo de cooperação bilateral tem por objetivo institucionalizar e aprofundar a cooperação entre os dois países em assuntos antárticos. Consoante o texto do Acordo, as Partes comprometem-se a cooperar nas seguintes áreas: preparação conjunta de projetos científicos e tecnológicos; intercâmbio de informação e de experiências; promoção da formação de recursos humanos; facilitação logística e desenvolvimento de expedições conjuntas.

O deputado Aroldo Martins, relator, destacou em seu parecer que “o ato internacional em apreço constitui o arcabouço jurídico necessário ao incremento destas atividades de cooperação, as quais se revestem de especial relevância haja vista a grandeza, a importância da Antártida, de toda a porção austral do planeta, mares e oceanos para toda a vida no Planeta e, para o Brasil, em termos estratégicos, econômicos, ambientais e de conhecimento científico”.

Texto: Diego Campos

Ações do documento