Por esse instrumento, os dois países se comprometem a colaborar, trocar informações e a utilizar as respectivas ferramentas legais disponíveis, nas esferas administrativa, cível e criminal, para implementar essa cooperação, em consonância com as suas respectivas normas internas e com aquelas abrigadas pelo Direito Internacional Público. 

O deputado lembrou que este é um tema que preocupa a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), para quem “o tráfico ilícito de objetos culturais priva diferentes culturas da sua respectiva identidade e contribui para o tráfico ilícito e lucrativo, que ajuda a financiar o terrorismo e o crime organizado: É um problema que vem crescendo de forma sub-reptícia ao redor do mundo. Apenas para mencionar um exemplo, desde 2011, aproximadamente 25% dos sítios arqueológicos da Síria tinham sido saqueados”, diz a entidade. 

Assim, com o intuito de unir esforços para a proteção dos respectivos acervos, Brasil e Equador estabeleceram normas de cooperação para a devida proteção de: objetos de arte e artefatos arqueológicos procedentes das culturas pré-colombianas de ambos os países, incluindo elementos arquitetônicos, esculturas, peças de cerâmica, trabalhos de metal, têxteis e outros vestígios da atividade humana ou fragmentos dela; objetos paleontológicos; objetos de arte e artefatos de culto religiosos da época colonial e republicana de ambos os países ou fragmentos dos mesmos; e antiguidades, tais como moedas, inscrições e selos gravados; 

“Lamentamos, apenas, que tenha sido necessário mais de meia década para que o Poder Executivo encaminhasse ao Congresso Nacional iniciativa tão salutar”, afirmou o parlamentar.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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