A CREDN e a Diplomacia Parlamentar em Prol da Presença Brasileira na Antártica

A reinauguração da base científica brasileira na Antártica em 15 de janeiro de 2020, cerca de oito anos após o incêndio que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, representa o comprometimento do Brasil com a ciência e com a cooperação internacional. Marca, sem dúvida, a retomada do Brasil como ator pragmático e relevante no continente antártico.
16/01/2020 16h20

Marinha do Brasil

A CREDN e a Diplomacia Parlamentar em Prol da Presença Brasileira na Antártica

A região antártica tem potencial de exploração científica que abrange diversas áreas do conhecimento, como a química, a meteorologia, a microbiologia e a biologia molecular. Por isso, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), do qual a nova estação brasileira configura importante alicerce, promove pesquisas que podem levar o Brasil à dianteira do conhecimento científico em áreas substanciais para o nosso Planeta.

No campo diplomático, o chamado Tratado da Antártida (1959) foi celebrado no ápice da Guerra Fria, e logrou a proibição  de testes nucleares e operações militares na região, transformando a Antártica na primeira área desmilitarizada do mundo.

 O Brasil aderiu ao acordo em tela em 1975 e participou ativamente de sua revisão em 1998.  Sem dúvida, o regime jurídico embasado pelo Tratado da Antártida garante a proteção daquele continente, afastando as disputas territoriais históricas sobre região tão rica em recursos naturais.

No domínio geopolítico, a Antártica pode ser considerada parte do entorno estratégico do Brasil. Nesse sentido, o País trabalha para que as pesquisas científicas no continente continuem a ter fins pacíficos. Além disso, a presença brasileira na Antártica traduz-se, na prática, em conhecimento de região que esconde riquezas naturais incalculáveis, que, no futuro, poderão ser objeto de negociações multilaterais.

À luz do exposto, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado Eduardo Bolsonaro, tem apoiado as pautas que beneficiem iniciativas de cooperação internacional no âmbito antártico. Nessa perspectiva, a CREDN aprovou, em 18 de junho de 2019, o parecer do deputado Aroldo Martins (PRB/PR), referente ao Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

O acordo de cooperação com o Chile tem por objetivo institucionalizar e aprofundar a cooperação entre os dois países em assuntos antárticos. Consoante o texto do Acordo, as Partes comprometem-se a cooperar nas seguintes áreas: preparação conjunta de projetos científicos e tecnológicos; intercâmbio de informação e de experiências; promoção da formação de recursos humanos; facilitação logística e desenvolvimento de expedições conjuntas.

Como parlamentar, o deputado Eduardo Bolsonaro destinou emendas orçamentárias individuais para as obras de construção da nova estação antártica brasileira, além de ser um defensor entusiasta de todas as ações voltadas ao fortalecimento do ProAntar. O deputado ressalta, assim, o seu comprometimento com o fomento da ciência e da pesquisa em projeto substancial para o fomento da cooperação internacional em território antártico.

Em paralelo, o presidente da CREDN tem apoiado os trabalhos da Frente Parlamentar Mista do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), cuja vice-presidência está a cargo do deputado Vitor Hugo, líder do Governo na Câmara dos Deputados. Não é demais lembrar que a mencionada Frente Parlamentar foi instrumento substancial para a canalização de recursos públicos com o intuito de concluir a construção da recém-inaugurada base antártica brasileira.

Nesse contexto, digna de nota foi a missão do deputado Vitor Hugo como representante brasileiro junto à Assembleia Parlamentar Antártica (Antartic Parliamentaries Assembly), realizada em Londres, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2019. O evento foi oportunidade de se celebrar o 60º aniversário do Tratado da Antártida e de se discutir o futuro do chamado “continente branco” (mais informação no sítio eletrônico https://www.antarcticparliamentarians.com/).

A título de conclusão, torna-se evidente que as ações da CREDN e da diplomacia parlamentar se coadunam com os interesses brasileiros na Antártica. São prova de que a política, a diplomacia e a ciência podem andar juntas em benefício de todos os players envolvidos no PROANTAR e na defesa de iniciativas que reforcem a presença brasileira em tão extenso território.

 

Texto:

 

Diego de Souza Araujo Campos

Diplomata e Assessor Internacional da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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