“Não haverá intervenção militar”, afirma Comandante do Exército
Sônia Zaghetto
Nilson Pinto ouviu do general que esta possibilidade não existe. “As Forças Armadas estão entre as instituições que mais credibilidade têm junto à sociedade, justamente por cumprirem à risca o seu papel Constitucional. Não há solução para o Brasil que não passe pela democracia, por eleições livres e pelo respeito ao Estado de Direito”, afirmou o presidente da CREDN.
Na avaliação de Villas Bôas, “os apelos para que haja uma intervenção militar mostram a desesperança das pessoas na política, mas as Forças Armadas estão cientes das suas responsabilidades como instituições permanentes e regulares na garantia dos poderes constitucionais”.
Ainda de acordo com o Comandante do Exército, o artigo 142 da Constituição Federal preconiza que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Eduardo Dias Villas Bôas também manifestou preocupação com o abandono da Amazônia. Segundo ele, o tema está completamente fora da agenda nacional apesar do enorme valor estratégico que tem para o país. “A importância da Amazônia não está apenas nas questões ambientais”, concordou Nilson Pinto, que propôs a realização de um seminário internacional para tratar dos aspectos relacionados à região por ocasião dos 40 anos do Tratado de Cooperação Amazônica. O evento deverá ser realizado ainda neste primeiro semestre.
Orçamento
O Comandante do Exército também tratou das questões orçamentárias e pediu o apoio da CREDN para que os recursos destinados aos Projetos Estratégicos sejam aumentados e assegurados. Villas Bôas afirmou que os atrasos comprometem a efetividade dos programas.
Hoje, seriam necessários R$ 1,2 bilhão para garantir os cronogramas de Projetos Estratégicos como Sisfron, Guarani e Proteger, mas apenas R$ 700 milhões foram aprovados pelo governo federal. Para 2019, o corte seria maior e o governo prevê apenas R$ 500 milhões.
“Vamos propor a realização de uma audiência pública na CREDN para discutirmos a situação desses projetos e como assegurarmos previsibilidade orçamentária. Trata-se de um tema que não diz respeito exclusivamente às Forças Armadas, mas também à Base Industrial de Defesa”, adiantou Nilson Pinto.
Nesse sentido, a CREDN deverá apreciar requerimento do parlamentar na próxima quarta-feira, 6, com o propósito de conhecer a atual situação desses projetos e identificar formas de garantir os recursos necessários para a sua execução.
Jornalista responsável: Marcelo Rech
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