150 milhões para proteção às fronteiras brasileiras

Os onze estados que fazem fronteira terrestre com os países da América do Sul - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - já podem apresentar propostas ao Governo Federal para aprimorar sua política de segurança pública. A notícia foi dada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, a comissão aprovou requerimento da parlamentar acreana para realizar seminário para discutir temas relacionados à proteção das fronteiras brasileiras.
22/03/2012 17h10

A União disponiblizará 150 milhões de reais previstos no Plano Estratégico de Fronteiras e as unidades da federação contempladas com os repasses devem apresentar os resultados desses investimentos a cada seis meses. Os recursos devem, obrigatoriamente, ser aplicados na estruturação de pelotões rodoviários estaduais, reforço de fiscalização fluvial e fortalecimento em ações de inteligência (monitoramento e controle), além do reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.

A deputada Perpétua Almeida, que discutiu com o Itamaraty, na última semana, os principais problemas nas fronteiras, informa que o prazo limite para acesso aos recursos encerrará no dia 23 de abril. “Lembramos que toda a ação que os governos pretendem desenvolver precisa ser especificada”, explicou. Ou seja, a liberação dos recursos está condicionada a um relato formal, estimando o quantitativo de apreensões de armas e drogas, as prisões que deverão ser efetuadas e o efetivo policial a ser empregado na região.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CREDN