Audiência Pública em 03/12 - Escolas Cívico-Militares
Audiência pública para discutir o projeto de lei nº 2154/2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; e o projeto de lei nº 2205/2024, que institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil. REQ 191 e 192/2025, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).