A - Expedientes recebidos:

46 - Correspondência eletrônica, de 14/11/2025, da Secretária-Geral da Mesa, a qual encaminha a Recomendação n. 21/2025, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para declarar estado de sistemática violação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e, dessa forma, requer que o Estado brasileiro decrete estado de calamidade pública para enfrentar a violência generalizada e a falência estrutural de políticas pública para esses povos.

45 - Correspondência eletrônica, de 17/10/2025, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública MS, que encaminha o Of. Nº 140524/2025/ASGAB, em resposta ao Of. Nº 165/2025-CPOVOS, expedido em decorrência da audiência pública realizada no dia 23/09/2025.

44 - Moção recebida durante reunião técnica desta Comissão, em 07/10/2025, que debateu os desafios dos profissionais indígenas que atuam na assistência social, a qual encaminha as reivindicações do povo Yanomami do Amazonas e de Roraima ao Ministério de Desenvolvimento Social, expedida conjuntamente pelas associações Kurikama; Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA); e Parawami Yanomami.

43 - Correspondência eletrônica, de 30/09/2025, da Polícia Miltar MS, que encaminha o Of. Nº 20412/2025/CJUR, em resposta ao Of. Nº 167/2025-CPOVOS, expedido em decorrência da audiência pública realizada no dia 23/09/2025.

42 - Correspondência eletrônica, de 26/09/2025, do Departamento de Operações de  Fronteiras MS, que encaminha o Of. Nº 10845/2025/DOF, em resposta ao Of. Nº 166/2025-CPOVOS, expedido em decorrência da audiência pública realizada no dia 23/09/2025.

41 - Correspondência eletrônica, de 15/09/2025, da Secretária-Geral da Mesa, a qual encaminha a Moção de Repúdio ao texto e às emendas do PL 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental, expedida pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

40 - Correspondência eletrônica, de 05/09/2025, da Secretária-Geral da Mesa, que encaminha a carta final do II Intercâmbio entre Coletivos Indígenas de Vigilância e Monitoramento para Proteção dos Povos Isolados na Amazônia Brasileira - “Iniciativas Indígenas para a Proteção dos Povos em Isolamento”, expedida pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

39 - Correspondência eletrônica, de 02/09/2025, da Secretária-Executiva do Comitê Gestor da PNGATI/Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), que encaminha a Moção n. 5/2025, para manifestar apoio à implementação prioritária do Plano de Gestão Territorial e Ambiental do povo Maxakali (PGTA Hãmhi Terra Viva), alega, ainda, a legitimidade que esse instrumento possui para expressar autonomia e a autodeterminação indígena.

 38 - Correspondência eletrônica, de 18/07/2025, do Sr. Davi Silva Fagundes, que encaminha documento conjunto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, no qual os órgãos se manifestam e prestam solidariedade sobre assassinato brutal de jovem Avá-Guarani no município de Guaíra, oeste do Paraná (PR), bem com cobram investigação deste e dos demais crimes perpetrados contra o povo Avá-Guarani.

37 - Correspondência eletrônica, de 14/07/2025, da Secretária-Geral da Mesa desta Casa, que encaminha Of. 12438/2025, para comunicar a decisão de referendar por unanimidade a medida cautelar no Mandado de Injunção 7490, proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

36 - Correspondência eletrônica, de 26/06/2025, da Secretária-Geral da Mesa, que encaminha a Recomendação nº 05, de 05 de junho de 2025, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, sobre a adoção das providências necessárias para a observância, publicização e cumprimento da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e das Pessoas que trabalham nas áreas rurais, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2018, pelo Estado brasileiro viabilizando a adoção de medidas efetivas na defesa, promoção e garantia dos Direitos Humanos, sociais, políticos, econômicos e fundamentais dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.

 35 - Correspondência eletrônica, de 08/05/2025, da Dep. Juliana Cardoso, que apresenta denúncia a esta Comissão, em razão dos ataques policiais sistemáticos contra povos indígenas no território Pataxó, em Barra Velha (BA).

34 - Correspondência eletrônica, de 06/05/2025, da Secretária-Geral da Mesa desta Casa, que encaminha decisão sobre o Mandado de Injunção 7490, proferida pelo STF, a qual reconhece a omissão legislativa em relação à regulamentação dos arts. 176, §1º, e 231, §§ 3º e 6º, da Constituição Federal, e determina que a participação dos indígenas nos resultados da Usina Hidrelétrica de Belo Monte deva se dar na forma dos itens 95 e 96 da sentença proferida, além de expedir outras determinações.

33 - Correspondência eletrônica, de 28/04/2025, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), apoiada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM), pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), pela Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso (OPIROMA) e pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), as quais alegam que a Deputada Federal Célia Xakriabá foi vítima de graves agressões e solicita a leitura de nota de apoio à parlamentar, elaborada em conjunto por essas organizações.

32 - Correspondência eletrônica, de 15/04/2025, do Parlamento Amazônico, que encaminha o Of. 42/2025, o qual comunica a aprovação de requerimento com intuito de estabelecer a denominação “Castanha da Amazônia” para os produtos e derivados da castanha Bertholletia Excelsea em todo o território nacional, bem como a indicação para que essa iniciativa se torne Projeto de Lei.  

B - Matérias distribuídas aos(às) Relatores(as):

05/11/2025

À Deputada Airton Faleiro: SOR 1/2025-CPOVOS

04/11/2025

À Deputada Célia Xakriabá: SOR 1/2025-CPOVOS

03/11/2025

À Deputada Juliana Cardoso: SOR 1/2025-CPOVOS

 30/10/2025

À Deputada Dandara: SOR 1/2025-CPOVOS

06/10/2025

À Deputada Dilvanda Faro: PL 4903/2024

1°/10/2025

Ao Deputado Sidney Leite: PL 3616/2025

17/09/2025

À Deputada Juliana Cardoso: PL 6093/2023

04/09/2025

À Deputada Meire Serafim: PL 4.980/2023 e PL 2.396/2025

Ao Deputado Paulo Lemos: PL 1.528/2025

Ao Deputado Sidney Leite: PL 2.842/2025 e PL 3.168/2025

À Deputada Socorro Neri: PL 2.998/2025 e PL 3.247/2025

17/07/2025

Ao Deputado Alexandre Lindenmeyer: PDL 540/2024

À Deputada Célia Xakriabá: PL 1.578/2022, PDL 300/2022, PDL 357/2022 e PL 2.570/2022

Ao Deputado Chico Alencar: PDL 379/2024, PDL 392/2024 e PDL 80/2025

Ao Deputado Defensor Stélio Dener: PL 2.912/2024

À Deputada Dilvanda Faro: PL 6.271/2019 e PL 2.589/2022

À Deputada Juliana Cardoso: PL 2.431/2021, PL 2.433/2021, PL 1.497/2024, PLP 106/2024 e PL 27/2025

À Deputada Meire Serafim: PL 1.904/2020, PL 3.450/2024, PL 4.903/2024, PL 268/2025

Ao Deputado Sidney Leite: PL 5.172/2020, PL 1.013/2022, PL 1.988/2024, PL 3.106/2024, PL 3.107/2024 e PL 3.622/2024

Ao Deputado Silas Câmara: PL 3.834/2020

10/07/2025

Ao Deputado Alexandre Lindenmeyer: PLP 79/2025

26/06/2025

À Deputada Célia Xakriabá: PL 118/2024

À Deputada Dandara: PL 2.933/2022

10/06/2025

À Deputada Célia Xakriabá: PL 1.383/2025

15/04/2025

Ao Deputado Zezinho Barbary: PL 2.915/2024

02/04/2025

À Deputada Célia Xakriabá: PL 10.678/2018

À Deputada Dilvanda Faro: PL 1.248/2024

À Deputada Meire Serafim: PL 4.459/2024 e PL 4.902/2024