A – Expedientes recebidos:

Dia 12/04/2023

1-      Aviso 268/2023, do Tribunal de Contas da União, de 12 de abril de 2023, no qual comunica o Acórdão 600/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribubal, que trata dos autos de auditoria realizada para avaliar a situação presente da maturidade e dos resultados das Políticas Públicas Automotivas de Desenvolvimento Regional - PADR, instituídas pelas Leis 9.440/1997 e 9.826/1999.

Dia 18/04/2023 

2-      Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, de 18/04/2023, no qual faz menção ao Ofício 186/2023, de 02/03/2023, da Procuradoria-Geral da República, que encaminha Of. 104/2023/PR/BA, dirigido ao Presidente da República e demais autoridades, que teve como objetivo colaborar para o avanço de questões relevantes, sistêmicas e estruturais em favor das Populações Indígenas e demais Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia.

Dia 07/05/2023 

3-      Correspondência eletrônica, de 07/05/2023, do Women 20 (grupo oficial do G20), com convite para que a Presidenta participe de debate online, cujo tema é “Mulheres indígenas como agentes de mudança: avançando no empreendorismo e ação climática na Amazônia”, no dia 29 de junho deste ano, às 9h.

Dia 18/05/2023 

4-      Correspondência eletrônica, de 18/05/2023, da FUNAI/Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, na qual remete ao Ofício 56/2023, de 17/05/2023, dirigido à Casa Civil e demais órgãos (inclusive a CPOVOS), para encaminhar manifestação do Povo Indígena Krenak, documento SEI nº (5210569), contra as violações de direitos no processo de "repactuação" dos danos ocasionados ao povo indígena Krenak pelas empresas VALE/SAMARCO/BHP (5210569), bem como alertar sobre o estágio avançado dessa "repactuação", demonstrando se opor totalmente a ela, uma vez que viola gravemente os direitos constitucionais e a consulta livre, prévia e informada.

Dia 30/05/2023 

5-      Of. sn/2023, de 30/05/2023, da Petrobras/Gerente Executivo de Relacionamento Institucional, em que convida a Presidenta para a exposição fotográfica Biomar: um legado para humanidade. Informa que a mostra reúne os maiores projetos de conservação marinha do Brasil.

Dia 1°/06/2023 

6-      Correspondência eletrônica, de 1°/06/2023, do Ministério Público Federal/6ª Câmara de Coordenção e Revisão/Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, em que encaminha nota pública para se manifestar contrariamente à transferência das atribuições relativas ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por fim, afirma que tal ato configura preocupante retrocesso jurídico na garantia e proteção dos direitos territoriais.

Dia 15/06/2023 

7-      Correspondência eletrônica, de 15/06/2023, da SGM/CD, que encaminha Of. 276/2023 e a Moção n. 20/23, ambos da Câmara de Vereadores de Cunha Porã (SC), para manifestar-se favoravelmete ao PL 490/2007 (marco temporal das terras indígenas).

8-      Correspondência eletrônica, de 15/06/2023, da SGM/CD, que encaminha Of. 34/2023, do Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), para manifestar-se em desacordo com o PL 490/2007 (marco temporal das terras indígenas).

Dia 29/06/2023

9-      Correspondência eletrônica, de 29/06/2023, da SGM/CD, que encaminha Of. 72/2023, da Câmara de Vereadores de Bagé (RS), no qual faz menção à Moção n. 14/2023, para se manifestar favoravelmete ao PL 490/2007 (marco temporal das terras indígenas), bem como posicionar-se pela aprovação da proposição que trata desse tema no Senado Federal.

Dia 30/06/2023 

10-  Correspondência eletrônica, de 30/06/2023, da SGM/CD, que encaminha Of. 1413/2023, da Câmara Municipal de Santo André (SP), no qual se manifesta por meio de “voto de protesto” para se posicionar em desfavor à possível aprovação do PL 490/2007 (marco temporal das terras indígenas).

Dia 05/10/2023 

11-  Ofício SEI Nº 3023/2023/MPI, 05/10/2023, do Ministério dos Povos Indígenas, no qual solicita reunião com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para apresentar a Cartilha de Emendas Parlamentares 2024 do Ministério dos Povos Indígenas e para discutir a demanda de Complementação Orçamentária ao OGU 2024, por meio da emenda de comissão.

Dia 09/10/2023 

12-   Correspondência eletrônica, de 09/10/2023, da Universitat Autònoma de Barcelona, na qual encaminha manifestação coletiva de 72 acadêmicas e acadêmicas, tendo em vista a vulnerabilidade das comunidades locais na Amazônia, diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño 2023/24 e do aquecimento do oceano Atlântico Tropical Norte. Solicitam posicionamento desta comissão, com possíveis providências a serem adotadas para prevenir e mitigar os iminentes impactos desse fenômeno.

Dia 31/10/2023 

13-   Correspondência eletrônica, de 31/10/2023, da assessoria parlamentar do Ministério do Trabalho e Emprego, na qual encaminha Cartilha de Emendas Parlamentares e o Guia Rápido de Emendas Parlamentares para o ano de 2024, por ordem do Ministro Luiz Marinho.

Dia 04/12/2023 

14-   Correspondência eletrônica, de 04/12/2023, da Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que encaminha relatório do seminário “Outorgas de Água”, no qual constam relatos de lideranças de povos e de comunidades tradicionais sobre a temática das águas e das outorgas de uso.

Dia 13/12/2023 

15-   Correspondência eletrônica, de 13/12/2023, Ministério Público Federal, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que informa instauração de inquérito civil com escopo de apurar as medidas adotadas pelo Poder Público para o desvelamento e o adequado enfrentamento da possível ocorrência de atos caracterizadores de racismo estrutural em abordagens e eventuais outras medidas repressivas realizadas pelas forças policiais/órgãos de segurança pública federais, estaduais ou municipais contra membros de povos e comunidades tradicionais, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Dia 22/12/2023 

16-   Correspondência eletrônica, de 22/12/2023, da SGM/CD, que encaminha carta do Conselho Supremo de Caciques Indígenas do Brasil para manifestar repúdio ao marco temporal de demarcação de terras indígenas e solicitar intervenção da 6ª Câmara da Procuradoria da República para que suspenda essa medida.