Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 1266/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias. Dep. Gilberto Nascimento 4 Sessões 22/04/2019

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.