Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 3706/2019 Do(a) Senado Federal - Nelsinho Trad - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. Dep. Fábio Trad 0

PL 5203/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Augusto Bezerra - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência. Dep. Erika Kokay 0

PL 5746/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. Dep. Gilberto Nascimento 0

PL 6255/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. Dep. Fábio Trad 0

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 7246/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores. Dep. Marcelo Calero 0

PL 9133/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Dep. Eduardo Barbosa 0

PL 4041/2019 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário. Dep. Tereza Nelma 2 Sessões

1ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 4189/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário. Dep. Tereza Nelma 2 Sessões

1ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 4414/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Valdevan Noventa - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir penalidade por estacionar o veículo em obstrução ao acesso à rampa destinada ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Dep. Tereza Nelma 2 Sessões

1ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;