Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 7246/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores. Dep. Marcelo Calero 2 Sessões

1ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;

PL 8120/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência. Dep. Dr. Zacharias Calil 2 Sessões

1ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;

PL 2187/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João H. Campos - Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille. Dep. Erika Kokay 2 Sessões

1ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;

PL 2209/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wolney Queiroz - Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar Dep. Marina Santos 2 Sessões

1ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;

PL 2260/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências. Dep. Glaustin Fokus 2 Sessões

1ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;

PL 2380/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Severino Pessoa - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados. Dep. Carmen Zanotto 2 Sessões

1ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 7443/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Evandro Roman - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. Dep. Fábio Trad 5 Sessões

1ª) 09/05/2019 - 95ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 14/05/2019 - 100ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 15/05/2019 - 104ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;