Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5152/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias aos estagiários com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência. Dep. Daniel Agrobom 2 Sessões

1ª) 12/09/2024 - 168ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
2ª) 18/09/2024 - 169ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);