2024
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REQ. |
Proposição |
Órgão de destino |
Ementa |
Resposta |
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Req. 15/2024 - Paulo Alexandre Barbosa |
Requerimento de Informação – RIC n. 1145/2024 – apresentado à Mesa em 24/04/2024 |
Ministério da Saúde |
Requer o envio à Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, acerca da exclusão do instrumento de rastreio precoce do Autismo, na nova edição da Caderneta da Criança, em descumprimento à Lei n° 13.348/2017, conforme veiculado em reportagem produzida pela Folha de São Paulo1, na data de 17 de abril do corrente ano. |
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