REQ.

                 Proposição

 Órgão de destino

Ementa

Resposta

Req. 4/2026 – Rodrigo Rollemberg

Requerimento de Informação – RIC n. 178/2026 – apresentado à Mesa em 10/02/2026

Ministério da Educação

Requer informações ao Ministério da Educação sobre a execução da  política de fornecimento de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Req. 13/2026 – Geraldo Resende 

Requerimento de Informação – RIC n. 793/2026 – apresentado à Mesa em 07/04/2026

Ministério da Educação

Requer informações ao Ministério da Educação acerca das políticas e ações voltadas à formação inicial e continuada de professores para a educação inclusiva.

Req. 16/2026 – Geraldo Resende

Requerimento de Informação – RIC n. 867/2026 – apresentado à Mesa em 14/04/2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Requer a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Janine Mello, informações sobre ações de capacitação de agentes comunitários de saúde para a identificação de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Req. 19/2026 – Geraldo Resende

Requerimento de Informação – RIC n. 1086/2026 – apresentado à Mesa em 29/04/2026

Ministério da Educação

Requer do Ministério da Educação informações detalhadas acerca da execução das políticas de educação inclusiva.

Req. 21/2026 – Rodrigo Rollemberg

Requerimento de Informação – RIC n. 1199/2026 – apresentado à Mesa em 05/05/2026

Ministério da Fazenda

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Durigan sobre a atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 sobre a isenção de IPI na aquisição de veículos automotores 0km por pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 8.989/1995.