Waldir Maranhão anuncia votação de projeto que cria Coordenação de Acessibilidade
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Waldir Maranhão: ações que a Casa vem adotando terão mais segurança, legitimidade e respaldo administrativo
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anunciou que pretende colocar em votação, na próxima semana, o Projeto de Resolução 76/15, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Casa. “Com a medida, as diversas ações que a Casa vem adotando desde 2004 terão mais segurança e legitimidade, além de respaldo administrativo maior”, declarou Maranhão.
Atualmente, as ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara dos Deputados são elaboradas em um nível administrativo informal, a partir de cessões de pessoal e de estrutura de outros setores.
Pela resolução, serão criados, na estrutura administrativa da Coordenação de Acessibilidade, o Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, o Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, o Serviço de Inclusão Social e a Seção de Apoio Técnico-Administrativo.
Aumentar a acessibilidade é uma preocupação formal da Câmara desde 2004, quando foi criado o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, atualmente denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, com base na legislação federal e em uma série de princípios e recomendações.
As equipes que trabalham no Programa vêm implementando diversas adaptações na Casa para atender as necessidades das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, eliminando barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento a esse público.
Principais ações
Dentre as ações realizadas, estão:
- sanitários reformados e adaptados nos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Casa;
- plenários de Comissões reformados e adaptados; tribuna acessível por meio de plataforma elevatória no Plenário Ulysses Guimarães;
- meios-fios rebaixados; construção de rampas de acesso;
- sinalização visual e em braille;
- apartamentos funcionais e gabinetes parlamentares adaptados aos deputados que possuem deficiência;
- corrimãos nas escadas, alguns sinalizados em braille;
- vagas reservadas nos estacionamentos em atendimento à legislação;
- equipamentos de tecnologia assistiva disponíveis (terminais de auto-atendimento, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes);
- van e ônibus adaptados na frota de veículos;
- palestras de sensibilização e cursos de capacitação para funcionários;
- páginas acessíveis no Portal da Câmara na Internet;
- desenvolvimento e instalação de um sistema óptico de votação eletrônica e de uma urna eletrônica de votação com reconhecimento de movimentos da cabeça no Plenário Ulysses Guimarães;
- leis em formato áudio disponíveis na Internet;
- maquete tátil do Congresso Nacional para visitantes;
- sessões plenárias e diversos programas da TV Câmara transmitidos com interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legenda oculta;
- prestação de serviços de higienização de livros no Centro de Documentação e Informação por alunos da Apae-DF.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara