Créditos da imagem: Otávio Praxedes/CPD

Aplicar, de fato, a legislação existente sobre acessibilidade é o grande desafio para o Brasil. Esse ponto foi o destaque do Seminário Mobilidade Urbana - Acessibilidade, Transporte e Moradia, realizado em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A arquiteta Silvana Cambiaghi mostrou uma série de fotografias com soluções em acessibilidade que já são usadas há décadas em outros países. Para ela, no Brasil ainda não existe a conexão entre a lei e a realidade: "Então, você não tem uma rede de cidades acessíveis. Você não consegue imaginar você acordando com alguma deficiência e usando a sua casa, saindo e andando na calçada do seu bairro, pegar todas as modalidades de transporte, chegar nos lugares, tomar um cafezinho na padaria, chegar no seu trabalho e ter garantia que ele será acessível, que você vai poder ir ao banheiro. Praticamente, falta essa conectividade."

As dificuldades para que os municípios obedeçam às leis de acessibilidade foram destacadas pela gerente substituta de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Letícia Miguel Teixeira. Ela afirmou que o ministério não tem como obrigar os municípios a atender a lei. No entanto, ela disse que existe um projeto, ainda em análise no ministério, para que gestores sejam capacitados para realizar projetos acessíveis. Obras que recebam recursos federais podem ter que passar por uma avaliação externa:"Está se cogitando até a possibilidade de ter um laudo de acessibilidade específico, onde um outro profissional que não aquele que é responsável pela obra possa vir a assinar e comprovar efetivamente que ele verificou na obra que tudo foi atendido. Mas são tratativas que ainda estão sendo feitas em um grupo de trabalho interno do ministério."

A autora do requerimento para a realização do seminário, deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, afirmou que é inaceitável que obras novas não tenham acessibilidade ou sejam mal executadas nesse quesito, com rampas inadequadas e degraus, por exemplo. Ela lembrou que uma obra feita com erros dificilmente será corrigida:"Quando você facilita para a pessoa com deficiência, você está facilitando para todos os usuários. Não é só pós, a gente tem que cuidar muito na execução do projeto, no acompanhamento e depois, é claro, na entrega final, na fiscalização. Agora, depois de executado, não tem recurso para recuperar aquele espaço e fica o dito pelo não dito."Carmen Zanotto informou, também, que uma carta com as conclusões do seminário será enviada para o Ministério das Cidades.

No segundo painel do Seminário o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr. Dario Rais Lopes, e a Arquiteta e Urbanista Sra. Paula Haddad, debateram sobre Transporte e Moradia.

Para o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, os gestores públicos precisam considerar que o centro da mobilidade é a acessibilidade e não o deslocamento. Ao falar dos desafios da mobilidade em relação à moradia, ele defendeu que tudo o que for licitado “precisa estar dentro do plano de mobilidade do município para que seja garantido a todos infraestrutura e segurança para efetiva acessibilidade”.