Em reunião ordinária realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta quarta-feira, dia 26/8, às 14h53, no Plenário 7, do Anexo II da Câmara dos Deputados, foram apreciadas as seguintes proposições:

A - Requerimentos:

- REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Seguridade Social para tratar sobre a idade que a pessoa com deficiência deva ser considerada idosa".
APROVADO UNANIMEMENTE.

- REQUERIMENTO Nº 31/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais."APROVADO UNANIMEMENTE. 

- REQUERIMENTO Nº 32/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso"".
APROVADO UNANIMEMENTE.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

- PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) 

PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, da Emenda de Relator 3 da CSSF, e do PL 6872/2013, apensado, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, e do PL 540/2015, apensados. 

APROVADO O PARECER.

- PROJETO DE LEI Nº 1.679/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile". 

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

APROVADO O PARECER.