Em reunião ordinária realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta quarta-feira, dia 19/8, às 15h38, no Plenário 7, do Anexo II da Câmara dos Deputados, foram apreciadas as seguintes proposições:

A - Requerimentos:

- REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os problemas enfrentados pelo CEAL - Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DA ESCOLA DE SP PROPOSTA PELA PROFESSORA DORINHA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DE UMA ENTIDADE REPRESENTATIVA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

- PROJETO DE LEI Nº 905/11- do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940". 

RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

- PROJETO DE LEI Nº 1.388/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências". 

RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA AD HOC A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE PARA LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

- PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADA RELATORA AD HOC A DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO PARA LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.