Proposta cria coordenação de acessibilidade em diretoria da Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 76/15, da Mesa Diretora, que cria, na estrutura administrativa da Diretoria Geral, a Coordenação de Acessibilidade com funções relacionadas a acessibilidade de comunicação e informação, a acessibilidade digital e tecnológica e a inclusão social.
A nova coordenação terá cinco funções comissionadas relacionadas, a menor de R$ 3.500 e a maior, para o coordenador, de R$ 6.700.
As competências das áreas da Coordenação de Acessibilidade como planejar e orientar as atividades sob sua responsabilidade estão relacionadas na Resolução 20/71, que trata da organização administrativa da Câmara.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelo Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Regina Céli Assumpção