Projeto de Lei (PL 4369/16) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. De acordo com o autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a medida é inclusiva e está ligada ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

A proposta altera a Lei 13.146/15(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o deputado, a utilização de avisos sonoros permitirá a identificação da senha pela pessoa com deficiência visual, dinamizando o atendimento. A medida pretende corrigir distorções no atendimento aos deficientes visuais, e assim minimizar as distorções no atendimento em bancos, cartórios e nas repartições públicas.

Segundo Rômulo Gouveia, “é fácil perceber os problemas que os deficientes visuais enfrentam, onde muitas vezes são obrigados a perguntar a terceiros qual o número que está sendo chamado, pois a numeração aparece nas telas dos aparelhos e eles, sem enxergar o visor, não sabem se chegou a sua vez de atendimento”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.