Projeto isenta pessoas com deficiência de tributos na compra de próteses

10/11/2015 18h25

Câmara dos Deputados

Projeto isenta pessoas com deficiência de tributos na compra de próteses

Marcelo Squassoni: isenção garantirá maior acessibilidade aos cidadãos com deficiência

Proposta em análise na Câmara dos Deputados isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) na compra de órteses e próteses. No caso do II, o benefício só valerá se não houver produtos similares fabricados no Brasil.

Conforme o Projeto de Lei 2339/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), a isenção será concedida diretamente ao beneficiário ou a seu representante legal. Ainda de acordo com o texto, as despesas decorrentes da medida correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da União. Se virar lei, a nova regra deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 180 dias.
“A isenção assegurará maior acessibilidade às pessoas com deficiência. Com o uso de próteses e órteses adequadas e a preços mais módicos, esses cidadãos terão mais capacidade de locomoção, manuseio, audição e outros sentidos”, afirma Squassoni.

Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e Cidadania.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira