Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara projeto de lei (PL Nº 1.388/15) que prevê a obrigatoriedade de informar a condição de pessoa com deficiência no momento do registro do boletim de ocorrência das vítimas de infrações penais. 

O autor da proposta, depurado Rômulo Gouveia (PSD da Paraíba), destacou que o Brasil ainda não produz dados e estatísticas específicas em relação à violência praticada contra a pessoa com deficiência.  “A partir do levantamento dos registros dos quais conste a informação de ser a vítima pessoa com deficiência, será possível identificar os reais problemas e desenvolver estudos para combater o crime direcionado a essas pessoas”, ressaltou o deputado.

O relator da proposta na Comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto para que esse tipo de crime saia da invisibilidade. O deputado mencionou que, no final de 2014, foi apresentado um estudo, em São Paulo, durante a abertura do Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência contra Pessoas com Deficiência. O estudo revelou que entre junho e agosto de 2014 foram registradas no estado 4.452 ocorrências policiais envolvendo vítimas com algum tipo de deficiência. “Só foi possível obter esses dados porque se incluiu, no Registro Digital de Ocorrências de São Paulo, um campo para indicar se a vítima possui alguma deficiência. É de extrema importância ter essa informação para todo o país”, disse Sóstenes Cavalcante.

O projeto de lei agora será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Conheça esse projeto de lei e acompanhe a tramitação na Câmara clicando aqui