Planalto sanciona Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a proposta foi aprovada no Congresso na forma de um substitutivo a um projeto do Senado Federal.
07/07/2015 10h20
A presidente da República sancionou nesta segunda-feira (6) o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a proposta foi aprovada no Congresso na forma de um substitutivo da Câmara a um projeto que teve origem no Senado Federal.