Créditos da imagem: Otávio Praxedes/CPD

A necessidade de fortalecer políticas específicas de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho das micro e pequenas empresas foi o destaque da audiência pública que debateu o tema e recebeu o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O deputado Mandetta (DEM-MS) propôs que as pessoas com deficiência fiquem de fora da redução da desoneração da folha de pagamento, medida do ajuste fiscal do governo que ainda precisa ser votada no Congresso. Segundo o deputado, seria uma medida para evitar que o desemprego atingisse pessoas com deficiência, segmento que já tem um espaço reduzido no mercado de trabalho. “Mesmo para o micro empresário, esse incentivo poderia ser uma possibilidade dele poder se envolver mais na contratação de pessoas com deficiência. Se ele tem a prerrogativa de ter uma carga menor, pode fazer o investimento necessário em capacitação, nas adaptações que eventualmente tenham que ser feitas em uma micro empresa. Estamos falando de acessibilidade, de banheiro, de rampa, de mobiliário”, apontou o deputado.

Afif Domingos concordou com a necessidade de existir uma política tributária e previdenciária toda voltada de forma a incentivar a contratação. “Primeiro o empresário tem que olhar e perceber é uma coisa boa do ponto de vista financeiro. Todo empresário faz contas, não vamos esquecer essa realidade”, disse o ministro. No entanto, ministro questionou a efetividade prática da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência aprovada no Congresso neste mês de junho. A lei, que ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República, altera as cotas no mercado de trabalho. Atualmente, apenas empresas com mais de 100 empregados entram na obrigatoriedade das cotas para pessoas com deficiência, enquanto a Lei de Inclusão estabelece que empresas com mais de 50 trabalhadores já precisam obedecer à reserva. Afif Domingos ressaltou que a nova lei não vai resolver o problema da falta de qualificação que impede a entrada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Uma das sugestões do ministro foi ampliar as capacitações feitas no Pronatec.

Porém a atuação do Pronatec no segmento de pessoas com deficiência foi criticada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele lembrou que, no momento da votação da lei que instituiu o programa, houve a tentativa de incluir parcerias com entidades especializadas para facilitar essa qualificação. “O ministério não permitiu, as inscrições de pessoas com deficiência foram pífias e aqueles que entraram não conseguiram uma boa qualificação. É uma falácia abrir vagas sem pensar em uma proposta pedagógica adequada”, ressaltou Eduardo Barbosa, que pediu o apoio do ministro Afif Domingos nessa questão.

Dos quase 49 milhões de vínculos empregatícios mapeados, apenas 357 mil são ocupados por pessoas com deficiência, o que significa 0,73% dos empregos. Estatísticas mostram também que pessoas com deficiência ganham menos que os demais trabalhadores e que as mulheres têm menos espaço, ocupando somente 35% do total de vagas preenchidas por trabalhadores com deficiência. Esses dados da Relação Anual de Informações Sociais (ARAIS) foram mostrados por Wederson Santos, representante da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo Wederson Santos, na segunda etapa do programa do governo federal Viver sem Limites, existe a previsão de unificar ações de inclusão com o foco no mundo do trabalho. “É reunião dos esforços, expectativas, programas e ações dos ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Previdência no sentido de levar adiante esse primeiro passo dado que foi a mudança do tamanhos das empresas que têm que, obrigatoriamente, contratar pessoas com deficiência, mudando de 100 empregados para 50”, disse Wederson.

Autora do requerimento para a realização da audiência pública, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que é preciso entender a inserção da pessoa com deficiência não apenas como cota mas como direito à cidadania. “O ministro foi claro quando ele coloca a necessidade de incentivar a micro e pequena empresa para incluir a pessoa com deficiência, sabemos que são nessas empresas que podemos inserir o maior número de pessoas pois são empreendimento de maior alcance, distribuídos em todo o conjunto das cidades”, acrescentou a deputada.