Empresas que comercializam roupas poderão ser obrigadas a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento das pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei 4162/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e prevê que os provadores sejam construídos segundo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Os provadores de roupa em lojas são normalmente muito pequenos, mal comportando uma pessoa que não sofra qualquer limitação”, afirma Belinati. Segundo o deputado, a medida busca assegurar um pouco mais de dignidade aos cidadãos com deficiência.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.