A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o projeto de lei (PL nº 1420/15)  que garante a gratuidade de entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência e o seu acompanhante. O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (PSD de São Paulo), argumentou que o projeto fortalece a cidadania das pessoas com deficiência e contribui para criar uma sociedade mais integrada.

O relator na Comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD do Rio de Janeiro), explicou que a medida deve alterar a Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que estabeleceu o direito à meia-entrada para pessoas com deficiência, e também estudantes, idosos e jovens carentes. O relator sustentou que mesmo a meia-entrada não é tão acessível financeiramente. “A extensão do benefício da meia-entrada elevou de forma desmedida do preço “cheio” dos ingressos. Desse modo, a meia-entrada ainda pode configurar-se como benefício insuficiente para as pessoas com deficiências, sobretudo quando estas precisam de acompanhantes”, defendeu o deputado. Pela proposta, a entrada gratuita valeria para exposições, cinemas, teatros, circos, ginásios, estádio de futebol, parques e locais semelhantes.

O projeto de lei agora será analisado pela Comissão de Cultura.

Conheça esse projeto de lei e acompanhe a tramitação na Câmara clicando aqui.