Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) debaterá nesta quarta (31) no plenário 13 às 15h o aborto de fetos com microcefalia e a criação do dia nacional da conscientização da microcefalia. Esta audiência é fruto do requerimento nº 104/17 de autoria da Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL).

Até o momento estão confirmadas as seguintes presenças:

Germana Soares, Presidente da União de Mães de Anjos – UMA;

Dra. Lenise Garcia, Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto;

Dr. José Miranda de Siqueira, Advogado;

Maria Esther, Coordenadora-Geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde.

No entendimento da Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), autora do requerimento desta audiência pública, “cometer o crime de tirar a vida de um filho, pelo único fato deste ter sido diagnosticado com uma deficiência, vai contra deliberações da ONU, e toda a legislação brasileira que tem buscado proteger as pessoas com deficiência”.

O Presidente da CPD, Deputado Cabo Sabino (PR-CE), ressaltou a importância do tema para a CPD: "estimular o aborto de um ser humano através de leis por ele possuir uma deficiência é algo gravíssimo, estamos falando de eugenia. Não podemos admitir isso na sociedade moderna."