Tema: Debater os Entraves para a Concessão de Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência.

DIA: 14/12/16

LOCAL: Anexo II, Plenário 13 

HORÁRIO: 14h

Requerimento nº 47/2016, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa e subscrito pela Deputada Carmen Zanotto.

O seminário será interativo e os internautas poderão participar enviando sugestões ou perguntas por meio deste link.

PROGRAMAÇÃO:

MESA 1: Pessoas com deficiência, mercado de trabalho e aposentadorias. Balanço Geral.
Ementa: Aposentadorias no regime geral de previdência social. Aposentadoria do servidor público com deficiência. Processos administrativos. Judicialização. Impacto das aposentadorias especiais de pessoas com deficiência na Previdência. Retorno ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência aposentada no regime especial.

Expositores:

- Benedito Adalberto Brunca - Secretaria de Previdência; 

- Joelson Costa Dias - Secretário de Políticas de Previdência Social; Vice-Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da OAB); 

- Manoel Jorge e Silva Neto - Procurador do Ministério Público do Trabalho e membro da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE do MPT.

MESA 2 - Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Inclusão: Renda para estimular o acesso ao trabalho.
Ementa: Concessão, Avaliação da Deficiência e a Judicialização. Novos elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade. Revisão do BPC e CadÚnico. Trabalho e Auxílio Inclusão.

Expositores:

- Maria do Carmo Brant de Carvalho - Secretaria Nacional de Assistência Social;

- Allan Camello - Diretor de Benefícios Assistenciais; 

- Wederson Rufino dos Santos - Assistente Social, Coordenador Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MJ.

MESA 3: Concessão da aposentadoria especial. O que esperar para a implantação definitiva do direito?
Ementa: A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013: como está sendo aplicada? O que é deficiência leve, moderada e grave. Avaliação do Grau de Deficiência. A avaliação biopsicossocial. Índice de Funcionalidade Brasileiro Adaptado (IFBr-A). A deficiência mental trazida na Convenção (transtorno mental). A reforma da Previdência e a aposentadoria especial.

Expositores:

- Livia Barbosa - Professora da Universidade de Brasília (UnB);

- Malcon Robert Lima Gomes - Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV);

- Josierton Cruz Bezerra - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;

- Francisco Eduardo Cardoso - Associação Nacional de Médicos Peritos - ANMP.