A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará Audiência Pública no dia 02/09, próxima quarta-feira, às 15h00, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS.

A audiência atende ao Requerimento nº 23/15 de autoria da deputada Carmen Zanotto e subscrito pela deputada Soraya Santos e aprovado neste Colegiado em 12/08/2015.

O requerimento solicitou a presença dos seguintes convidados para debaterem sobre o assunto:

- Vera Lúcia Ferreira Mendes – Coordenadora -Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde;
- Aracy Maria Silva Ledo – Presidente da Federação das APAES;
- Karin Cristine Geller Leopoldo – Diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS/SC.