No ano de 2015, a Comissão realizou diversas audiências públicas, o Seminário sobre Mobilidade Urbana e aprovou importantes projetos de lei. O trabalho da Comissão viabilizou a aprovação de propostas importantes, como o Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas cegas ou com outras dificuldades de leitura do texto impresso, por meio de medidas como a distribuição de exemplares em formatos acessíveis. O Tratado encontra-se em apreciação no Senado Federal. Outro importante projeto aprovado estabelece cotas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino superior e no ensino técnico. São propostas que ajudam a consolidar uma legislação para a área e a fortalecer as políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Um outro serviço relevante prestado por nós é a orientação às pessoas que nos procuram por meio de mensagem eletrônica, ligações telefônicas, ouvidoria e redes sociais. Além disso, esta Comissão deu encaminhamento a diversas denúncias recebidas de cidadãos brasileiros com deficiência, ocorridas em diversos municípios do país e no Distrito Federal.

Leia aqui o Relatório Anual da CPD/2015