A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Decreto Legislativo 57/15, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Tratado de Marraqueche, o qual foi celebrado com o objetivo de facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual. Foi a primeira proposta aprovada pela Comissão criada em fevereiro deste ano.

O Tratado de Marraqueche foi elaborado no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em junho de 2013, com o objetivo de compensar a escassez de publicações em formato acessível. O tratado estabelece exceções aos direitos autorais para permitir a livre produção e distribuição de obras nos países contratantes.

No entanto, os livros acessíveis destinam-se somente às pessoas beneficiárias das ações do Tratado, em que se enquadram as pessoas cegas, com deficiência visual, com deficiência de percepção, de leitura, como dislexia, ou que tenha uma deficiência física que de alguma forma impeça de sustentar ou manipular um livro, ou focar em uma página.

O parecer do relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), foi favorável à proposta. Ele destacou que o Tratado de Marraqueche permitirá eliminar a discriminação histórica e perversa às pessoas cegas, com deficiência visual e com deficiências que interfiram na leitura de material impresso. “Há imensas dificuldades de acesso a obras literárias e artísticas, em virtude da escassez na produção e distribuição de materiais em formato acessível”, disse o deputado, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Por iniciativa do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), também foi aprovado requerimento para realizar audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para discutir o Tratado de Marraqueche. Segundo o deputado, o Tratado será discutido no Encontro dos Países de Língua Portuguesa que acontecerá em Cabo Verde de 15 a 19 de junho. “Esse encontro irá discutir maneiras para que traduções específicas de obras em português possam ser utilizadas por todos os países, então é importante que os deputados conheçam melhor o Tratado”, disse Eduardo Barbosa. A audiência conjunta irá acontecer no dia 10 de junho.

A proposta, que precisa ser aprovada pelo Plenário, será analisada ainda pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.