Comissões discutem inclusão de autistas na educação regular

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação promovem nesta tarde audiência pública sobre acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular. O debate foi solicitado pela deputada Professora Marcivania (PT-AP).

O ingresso da pessoa autista em escola regular é um direito garantido por lei, lembrou a deputada, ao ressalvar que o acesso “é apenas uma das etapas de um longo e árduo processo”. Segundo Professora Marcivania, é preciso também garantir a permanência e aprendizagem das crianças. “E, a despeito do avançado instrumental legal, algumas instituições têm negado a matrícula desses alunos e até exigido laudo médico, em clara desconformidade com as leis”, afirmou.

“Até agora, os sistemas de ensino têm lidado com essa questão por meio de medidas facilitadoras, como cuidadores, professoras de reforço e salas de aceleração, que não resolvem, muito menos atendem o desafio da inclusão. Pois qualificar uma escola para receber todas as crianças implica medidas de outra natureza, que visam reestruturar o ensino e suas práticas usuais e excludentes”, disse ainda a deputada.

Foram convidados para a audiência:

• a diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação Martinha Clarete Dutra dos Santos;
• o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Waldir Macieira da Costa Filho;
• a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF, Livia Magalhaes Eron;
• a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Estado do Amapá (AMA-AP), Jani Betânia Souza Capiberibe;
• a psicopedagoga e membro da Associação Santanense dos Deficientes do Amapá (Assande) Cristiane da Silva Barbosa;
• a especialista em Educação e coordenadora do programa Desabafo Autista& Asperger Adriana Alves; e 
• a defensora pública do estado de São Paulo Renata Tybiriça.

A audiência pública será realizada no plenário 7, às 14 horas.