A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 11, proposta que obriga estabelecimentos que comercializam roupas com área superior a 120 metros quadrados a adaptar, no mínimo, um de seus provadores para atendimento das pessoas com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), ao Projeto de Lei 4162/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e prevê que os provadores sejam construídos segundo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O relator restringiu a obrigatoriedade de dispor de provador adaptado às pessoas com deficiência apenas aos estabelecimentos com mais de 120 metros quadrados. “Os estabelecimentos de grande porte, comumente as grandes cadeias de varejo, possuem maior capacidade financeira para suportar os ajustes em suas dependências necessários para permitir a acessibilidade dos deficientes aos provadores”, disse Covatti Filho.

“As empresas de pequeno porte devem ser dispensadas da adaptação de seus provadores, posto que importaria num custo proporcionalmente mais significativo, podendo requerer em alguns casos a troca do imóvel onde funciona por outro que permita a instalação de um provador adaptado”, complementou o deputado.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.