A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta quarta-feira (02/09) para discutir o atendimento pelo SUS das pessoas com deficiência intelectual e autistas.

O debate foi pedido pela deputada Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina. Ela está preocupada com a situação das Apaes que não são credenciadas no SUS para o atendimento dessas pessoas e, portanto, não recebem recursos. A deputada Carmem Zanotto quer esclarecimentos sobre a implantação de duas portarias do Ministério da Saúde que tratam do tema. (1.635/2002 e 2.848/2007)

"Os recursos necessários para essa contratualização não foram suficientes, então, um conjunto de instituições não receberam os valores que estavam previamente previstos na portaria e nós queremos saber hoje como é que está a implementação dessa portaria no conjunto dos municípios brasileiros. Todos os municípios estão contratualizados através da portaria? Se estão, como é que está o repasse de recursos, eles são regulares?"

Foram convidados para a audiência, a Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Mendes; o Vice-Presidente da Federação Nacional das APAES, José Turozi; e a Diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS, Karin Leopoldo.

O debate sobre o atendimento pelo SUS de pessoas com deficiência intelectual e autistas será na quarta-feira, às três da tarde.