A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que inclui entre os objetivos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o estímulo à produção e à veiculação de conteúdos ligados à acessibilidade das pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei 5545/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acrescenta dispositivo na lei que instituiu os princípios da radiodifusão pública (Lei 11.652/08).

Relator na comissão, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) disse que o processo de universalização da acessibilidade para pessoas com deficiência ainda se encontra em fase de implantação e por isso é importante ampliar a conscientização da sociedade. 

“Muitas obras e ações têm sido realizadas, mas, por se tratar de uma questão de conscientização de toda a população, leva tempo para se tornar assunto padrão em nossa sociedade”, disse Gouveia, ao defender a aprovação da proposta. 

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será ainda analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.