Comissão aprova projeto que torna obrigatório fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos
Otavio Praxedes/CPD
Deputada Dulce Miranda lendo o parecer do PL.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (26 de agosto) projeto do deputado Hugo Leal (PROS-RJ) que obriga o Poder Público a fornecer fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos.
A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). “Entendemos que esta especificação do direito dos idosos e das pessoas com deficiência é necessária para que eles tenham uma vida saudável e digna”, destacou a relatora.
O projeto de lei também altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso.
Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação.
Conheça a proposta: