A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) projeto de lei que assegura aos alunos com deficiência, impossibilitados de frequentar a escola, atendimento em local especial.

O projeto (PL 508/11) é originário do Senado e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Recursos tecnológicos
A proposta determina ainda que os alunos com deficiência que não podem ir à escola terão acesso a recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD) e outros que utilizem a internet.

“Com os recursos atuais de tecnologia, não há maiores dificuldades para oferecer a esses alunos modalidades alternativas de aprendizado”, destacou Raquel Muniz.

Atualmente, a LDB já garante ao aluno com deficiência algumas condições excepcionais, como currículos e recursos educativos específicos, professores com especialização adequada e educação especial para o trabalho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.