A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou emendas à lei orçamentária de 2016 para amenizar os cortes que devem impactar nas políticas de atendimento às pessoas com deficiência. Deputados da comissão ouviram integrantes dos ministérios para definir quais as áreas prioritárias e as emendas aprovadas contemplam ações em quatro ministérios, alcançando um total de R$ 800 milhões.

A área de acessibilidade foi beneficiada com uma emenda de R$ 100 milhões para o Ministério do Turismo. O presidente da comissão, deputado Aelton Freitas (PR-MG), explicou que é o Ministério das Cidades que normalmente realiza esse tipo de ação. No entanto, o Ministério do Turismo teria mais agilidade na execução das obras. 
"A maneira de o Ministério do Turismo trabalhar junto aos municípios favorece muito. Primeiro, o ministério coloca o dinheiro na Caixa, o município vai executando as obras de acessibilidade e vai recebendo da Caixa. O Ministério das Cidades é muito burocrático e faz o trabalho inverso, e atrasa muito o pagamento."

Na área de educação, a comissão aprovou emenda no valor de R$ 300 milhões para infraestrutura na educação básica. Segundo análise da Consultoria de Orçamento da Câmara, houve uma queda de 54% no valor dessa rubrica, entre o projeto da lei orçamentária enviado em 2015 e a proposta enviada pelo governo em 2016.

Para a área da saúde, foi aprovada emenda de R$ 300 milhões para implementar novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) e para a compra de equipamentos, como mesas ginecológicas adequadas para mulheres com deficiência física.

Na área de assistência social, a emenda aprovada destinou R$ 100 milhões para estruturação de serviços de proteção social especial, como entidades de formação profissionais e casas lares para pessoas com deficiência. Essa rubrica também teve um grande corte na lei orçamentária deste ano: o valor previsto para 2016 é 72%, menor do que a proposta orçamentária para 2015.

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), as emendas mostram que os valores do orçamento de 2016 são insuficientes para atender às necessidades da população.

"Acho que cumprimos o nosso papel. Pelo menos está identificado para o relator do orçamento e para o governo que o que está proposto nesse orçamento está muito aquém das necessidades reais de transformação das políticas públicas e fazer com que elas, de fato, alcancem as pessoas com deficiência em todo o universo do nosso país."

Para serem integradas ao orçamento do próximo ano, as emendas aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência precisam ser acolhidas pelo relator do orçamento, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, e aprovadas pelo Congresso Nacional.